Código Civil no ENAC: o que realmente importa na prova

O Código Civil teve presença relevante e estratégica no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), sempre cobrado a partir de uma perspectiva funcional, diretamente conectada à atividade notarial e registral.
Não se tratou de uma cobrança teórica ampla, mas de um exame que exigiu domínio preciso da literalidade legal, aliado à compreensão dos efeitos jurídicos concretos dos atos civis.

A análise do conteúdo efetivamente cobrado permite identificar núcleos temáticos recorrentes, que devem orientar de forma objetiva a preparação do candidato.

📌 Para uma visão geral da estrutura do exame e dos diplomas efetivamente exigidos, confira também o Guia Completo do 3º ENAC, com a análise integrada de todos os conteúdos cobrados na prova.

O que cai do Código Civil no ENAC?

O ENAC seleciona, dentro do Código Civil, dispositivos com repercussão prática imediata na atuação extrajudicial.
Os temas cobrados concentram-se principalmente em:

• capacidade civil e emancipação;
• morte presumida e seus efeitos;
• negócios jurídicos patrimoniais;
• direitos reais com viés registral;
• sucessões e testamentos;
• procedimentos ligados ao Registro Civil.

Capacidade civil e emancipação: foco na literalidade do Código Civil

A prova exigiu conhecimento objetivo e atualizado do regime das incapacidades.

Foram cobrados, de forma direta:

• a cessação da incapacidade pela emancipação, especialmente pelo casamento;
• a inexistência de incapacidade absoluta por deficiência;
• a distinção entre incapacidade e dificuldade de manifestação de vontade.

📌 O ENAC exige leitura atualizada do Código Civil, especialmente após as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Morte presumida no ENAC: quando e como é declarada

A morte presumida foi cobrada com elevado rigor técnico.

O exame exigiu que o candidato soubesse que:

• a morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
• é indispensável o esgotamento das buscas e averiguações;
• a data provável do falecimento deve ser fixada por sentença judicial, e não por ato administrativo ou pelo oficial de registro.

📌 Trata-se de tema sensível, com reflexos diretos no Registro Civil e no Direito das Sucessões.

Negócios jurídicos no ENAC: validade, nulidade e preservação de efeitos

O ENAC demonstrou interesse em verificar se o candidato compreende como o sistema civil preserva efeitos jurídicos válidos, mesmo diante de vícios.

Foram explorados:

• a distinção entre nulidade e anulabilidade;
• a possibilidade de conversão do negócio jurídico nulo, desde que atendidos os requisitos legais;
• a identificação da vontade presumida das partes.

📌 A cobrança foi funcional, voltada à proteção da segurança jurídica dos atos patrimoniais.

Direitos reais no ENAC: hipoteca, incorporação e proteção do adquirente

Os direitos reais constituíram um dos núcleos mais densos da cobrança do Código Civil no ENAC.

Pontos efetivamente exigidos:

• hipoteca de dívida futura, desde que fixado o valor máximo garantido;
• possibilidade de divisão do ônus hipotecário em caso de loteamento ou incorporação imobiliária;
• ineficácia da hipoteca perante adquirentes de unidades autônomas;
• proteção do promitente comprador;
• aplicação de entendimento jurisprudencial consolidado.

📌 O enfoque foi claramente registral, e não doutrinário.

Assunção de dívida no ENAC: efeitos do silêncio do credor

O ENAC cobrou conhecimento preciso sobre a assunção de dívida, especialmente em negócios imobiliários.

O candidato precisava saber que:

• o adquirente de imóvel hipotecado pode assumir a dívida garantida;
• o silêncio do credor, após regularmente notificado, presume assentimento;
• o prazo legal é determinante para a produção dos efeitos.

📌 Tema diretamente ligado à prática notarial e registral.

Sucessões e testamentos: capacidade, validade e efeitos jurídicos

O Direito das Sucessões foi cobrado de forma técnica, objetiva e literal.

Foram exigidos:

• capacidade para testar a partir dos dezesseis anos;
• invalidade do testamento feito por quem não possuía discernimento no momento do ato;
• irrelevância da incapacidade superveniente do testador;
• regras sobre revogação parcial de testamentos;
• subsistência das disposições anteriores quando não houver cláusula revogatória expressa;
• extinção do usufruto pela morte do usufrutuário.

📌 O foco esteve nos efeitos concretos dos atos sucessórios, não em classificações teóricas.

Casamento e habilitação no Registro Civil: cobrança operacional

O ENAC cobrou dispositivos do Código Civil ligados diretamente à atuação do Registro Civil.

Destaques:

• procedimento de habilitação para o casamento;
• atuação do Ministério Público;
• submissão da habilitação ao juiz em caso de impugnação do oficial, do MP ou de terceiro.

📌 Mais uma vez, a cobrança privilegiou a dinâmica administrativa do serviço extrajudicial.

O padrão de cobrança do Código Civil no ENAC

A leitura conjunta das questões revela um padrão claro:

• preferência por dispositivos com repercussão notarial e registral;
• cobrança da literalidade qualificada da lei;
• atenção a prazos, efeitos e requisitos legais;
• rejeição de abstrações doutrinárias extensas;
• valorização dos efeitos jurídicos práticos.

🔎 A partir desse padrão identificado, é possível projetar as tendências para os próximos exames. Sobre isso, veja também nossa análise sobre o que esperar do ENAC 2026.1, considerando a evolução normativa e o histórico de cobrança.

Como estudar o Código Civil para o ENAC

Diante do padrão identificado, a preparação deve priorizar:

• Parte Geral do Código Civil;
• direitos reais com viés registral;
• negócios jurídicos patrimoniais;
• sucessões e testamentos;
• dispositivos aplicáveis à atuação extrajudicial.

O domínio desses núcleos é decisivo para o desempenho no exame.

Preparação estratégica para o ENAC

O ENAC não seleciona quem conhece todo o Código Civil, mas quem domina os dispositivos que estruturam a atividade extrajudicial.
A organização do estudo e a revisão direcionada desses temas são essenciais na fase final de preparação.

👉 Reta Final para o Exame Nacional dos Cartórios – ENAC
https://www.decorandoaleiseca.com.br/retafinal/exame-nacional-dos-cartorios