Concurso Procurador do Estado PGE-MA: tudo sobre o regulamento e as provas
O concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) para o cargo de Procurador do Estado já possui regulamento oficialmente aprovado, estabelecendo as regras gerais do certame, o número de vagas, as etapas de avaliação e os critérios de classificação. O último concurso para Procurador do Estado ocorreu em 2016.
A seleção é voltada ao ingresso na classe inicial da carreira, exigindo formação jurídica sólida, domínio da legislação e capacidade técnica para atuação institucional.
Vagas no concurso para Procurador da PGE-MA
O concurso destina-se ao provimento de 10 cargos vagos de Procurador do Estado – 2ª Classe, além da formação de cadastro de reserva, conforme previsto no regulamento oficial .
Reserva de vagas
O certame observa políticas de inclusão, com:
- 10% das vagas reservadas para pessoas com deficiência
- 20% das vagas reservadas para candidatos autodeclarados pretos e pardos
Os critérios específicos de enquadramento, avaliação médica e heteroidentificação serão detalhados no edital de abertura.
Requisitos para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Maranhão
Para a investidura no cargo de Procurador do Estado do Maranhão, o candidato deverá atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
- Diploma de curso superior em Direito
- Inscrição regular na OAB – Seccional Maranhão
- Regularidade com a Justiça Eleitoral
- Quitação das obrigações militares, quando aplicável
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Ausência de impedimento para o exercício de cargo público
Atenção: a comprovação dos requisitos será exigida no momento da posse, sendo a inscrição realizada mediante aceitação das regras do regulamento e do edital.
Isenção da taxa de inscrição no concurso PGE-MA
O regulamento prevê isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem nas hipóteses legais, tais como:
- Desempregados
- Doadores regulares de sangue ou de medula óssea
- Doadoras de leite materno
- Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral
- Jurados do Tribunal do Júri
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Os procedimentos e documentos necessários para solicitação da isenção serão definidos no edital.
Etapas do concurso PGE-MA Procurador
O concurso será composto por quatro etapas sucessivas, todas realizadas na cidade de São Luís (MA) .
Prova objetiva do concurso PGE-MA
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com as seguintes características:
- 100 questões de múltipla escolha
- 5 alternativas por questão
- Pontuação máxima: 100 pontos
- Duração: 5 horas
- Nota mínima para aprovação: 60 pontos
Disciplinas cobradas na prova objetiva
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil (individual e coletivo)
- Direito Ambiental e Agrário
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Legislação Estadual
Prova discursiva do concurso PGE-MA
A prova discursiva também terá caráter eliminatório e classificatório, com pontuação total de 200 pontos, sendo aplicada em dois turnos, cada um com duração de 5 horas.
Estrutura da prova discursiva
- Questões discursivas
- Elaboração de parecer jurídico
- Elaboração de peça processual
Será permitida apenas a consulta à legislação seca, sem comentários, anotações ou material doutrinário.
Para aprovação, o candidato deverá obter:
- Mínimo de 50 pontos em cada turno
- Mínimo de 120 pontos no somatório geral
Prova oral do concurso PGE-MA
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório, com:
- Pontuação máxima: 100 pontos
- Nota mínima para aprovação: 60 pontos
A prova abrangerá as disciplinas do conteúdo programático, excetuadas aquelas integrantes do Grupo III da prova objetiva, conforme o regulamento.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será aplicada apenas aos candidatos aprovados na prova oral.
- Pontuação máxima: 10 pontos
Os critérios de avaliação e os documentos exigidos serão definidos no edital.
Nota final e critérios de classificação no concurso PGE-MA
A nota final do concurso corresponderá à soma das notas obtidas:
- Na prova objetiva
- Na prova discursiva
- Na prova oral
- Na prova de títulos
Critérios de desempate
Em caso de empate, terão preferência, sucessivamente:
- Candidato com idade igual ou superior a 60 anos
- Maior nota na prova discursiva
- Maior nota na prova objetiva
- Maior nota na prova oral
- Maior idade
- Exercício da função de jurado
Validade do concurso para Procurador do Estado da PGE-MA
O concurso terá validade de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período .
Leitura estratégica do regulamento do concurso PGE-MA
O regulamento do concurso PGE-MA deixa um ponto muito claro: não há espaço para desempenho mediano. A exigência de mínimo de 60% de acertos na prova objetiva, somada aos cortes rigorosos nas fases discursiva e oral, demonstra que o certame foi estruturado para eliminar candidatos ainda nas etapas iniciais.
Na prática, isso significa que errar quarenta questões na objetiva já é suficiente para a eliminação, independentemente do desempenho posterior. Além disso, o peso elevado das provas discursiva e oral reforça que o concurso não busca apenas conhecimento teórico, mas capacidade real de aplicação do Direito, com domínio da legislação, organização do raciocínio jurídico e clareza na elaboração de peças, pareceres e respostas fundamentadas.
Esse modelo de seleção exige uma preparação focada em alto índice de acertos desde a primeira fase, com estudo sistemático da lei seca, treino constante de escrita jurídica e atenção às disciplinas com maior peso no certame. Quem trata a objetiva como etapa secundária ou negligencia o corte mínimo tende a ser eliminado antes mesmo de alcançar as fases mais decisivas.
