Concurso SEFAZ-RN 2025: Edital Publicado para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
O edital do Concurso da SEFAZ-RN foi oficialmente publicado, confirmando uma das melhores oportunidades da área fiscal no cenário atual. O certame oferece vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, carreira de alto prestígio, com excelente remuneração inicial, estabilidade e atribuições estratégicas no âmbito da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Norte.
A seleção será organizada pelo CEBRASPE, banca reconhecida pelo alto nível técnico de suas provas, especialmente quando envolve concursos fiscais com forte cobrança de Direito, contabilidade e legislação tributária.
Vale destacar que nosso Reta Final Pós-Edital já foi lançado com base no conteúdo programático de 2025.
Concurso SEFAZ-RN: principais informações do edital
O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva no quadro da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte.
- Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
- Escolaridade: nível superior em qualquer área
- Regime jurídico: estatutário
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais
- Banca organizadora: CEBRASPE
Vagas do Concurso SEFAZ-RN
O edital prevê a seguinte distribuição de vagas:
- 35 vagas para ampla concorrência
- 5 vagas reservadas a pessoas com deficiência
- 10 vagas reservadas a candidatos negros
Totalizando 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, o que amplia significativamente o potencial de nomeações durante o prazo de validade do certame.
Remuneração do Auditor Fiscal da SEFAZ-RN
O cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais possui remuneração inicial de R$ 13.283,64, para jornada de 40 horas semanais, com previsão de progressão funcional e vantagens previstas em lei estadual, podendo chegar até a R$ 36.792,84.
Trata-se de uma das carreiras fiscais mais atrativas da região Nordeste, tanto sob o aspecto financeiro quanto pela relevância institucional do cargo.
Atribuições do Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
Entre as principais atribuições do cargo, destacam-se:
- Fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual
- Constituição do crédito tributário por meio de lançamento
- Auditoria fiscal e análise de documentos contábeis e fiscais
- Fiscalização de mercadorias em circulação
- Atuação em processos administrativos tributários
- Combate à sonegação, fraude e evasão fiscal
- Atividades de inteligência fiscal e análise de dados
O Auditor Fiscal atua diretamente na arrecadação, controle e justiça fiscal, exercendo função estratégica dentro da estrutura do Estado.
Inscrições no Concurso SEFAZ-RN
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, conforme cronograma estabelecido no edital.
- Taxa de inscrição: R$ 200,00
O edital prevê hipóteses de isenção da taxa, conforme a legislação estadual, incluindo candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea, doadoras de leite materno, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência.
Etapas do Concurso SEFAZ-RN
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação biopsicossocial, para candidatos com deficiência
- Procedimento de heteroidentificação, para candidatos negros
As provas seguirão o modelo clássico do CEBRASPE, exigindo alto nível de preparo técnico e estratégico.
Perfil da CEBRASPE no Concurso SEFAZ-RN
A escolha do CEBRASPE como banca organizadora é um dos pontos mais relevantes do edital, especialmente porque o concurso da SEFAZ-RN cobra um conjunto robusto de disciplinas jurídicas, que dialogam diretamente com a atuação do Auditor Fiscal.
Nos concursos fiscais, o CEBRASPE não cobra Direito de forma isolada ou meramente teórica. Ao contrário, a banca costuma integrar os conteúdos jurídicos à prática fiscal, exigindo do candidato domínio da lei seca, interpretação sistemática e capacidade de aplicação concreta das normas.
Características centrais do estilo CEBRASPE
No contexto da SEFAZ-RN, é possível destacar:
- Questões no formato certo ou errado, com alto impacto estratégico
- Ênfase na interpretação rigorosa da legislação
- Cobrança recorrente de casos práticos e situações reais
- Exploração de conceitos jurídicos próximos, exigindo atenção aos detalhes
- Forte valorização da lei seca, especialmente em matérias fiscais
Esse perfil torna o concurso altamente seletivo e penaliza abordagens superficiais.
Como o CEBRASPE cobra as disciplinas de Direito na SEFAZ-RN
⚖️ Direito Constitucional
O CEBRASPE costuma cobrar o conteúdo constitucional diretamente ligado à atividade fiscal, com destaque para:
- Princípios constitucionais tributários
- Limitações ao poder de tributar
- Repartição de competências tributárias
- Direitos e garantias fundamentais em matéria fiscal
- Controle de constitucionalidade da legislação tributária
A banca exige compreensão sistêmica da Constituição, e não mera memorização de dispositivos.
⚖️ Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a cobrança costuma envolver:
- Atos administrativos e seus atributos
- Poderes da Administração Pública
- Processo administrativo
- Responsabilização do agente público
- Princípios administrativos aplicados à fiscalização
É comum o CEBRASPE contextualizar essas matérias na atuação concreta do Auditor Fiscal, especialmente nos limites da atuação estatal.
⚖️ Direito Tributário
Esta é uma das disciplinas mais sensíveis do certame. O CEBRASPE exige:
- Domínio do Sistema Tributário Nacional
- Espécies tributárias
- Obrigação tributária
- Crédito tributário
- Lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito
- Responsabilidade tributária
- Processo administrativo tributário
Aqui, o CTN assume papel central, sendo cobrado de forma técnica, detalhada e aplicada.
⚖️ Direito Civil e Empresarial
Quando previstos no edital, esses ramos costumam ser cobrados sob um viés funcional, especialmente em temas como:
- Obrigações
- Contratos
- Responsabilidade civil
- Empresário e sociedades
- Relações jurídicas com impacto tributário
A banca seleciona apenas os pontos estritamente relevantes à atuação fiscal, mas com alto grau de profundidade.
Estratégia correta de estudo para o Concurso SEFAZ-RN
Diante do perfil da banca e do conteúdo programático, a preparação eficiente deve priorizar:
- Estudo direto da lei seca, com leitura ativa
- Revisões frequentes dos dispositivos mais sensíveis
- Resolução sistemática de questões anteriores do CEBRASPE
- Atenção especial às disciplinas jurídicas, que funcionam como verdadeiro filtro
- Planejamento estratégico considerando o risco do modelo certo ou errado
No CEBRASPE, errar por excesso de confiança costuma custar caro.
Por que o Concurso SEFAZ-RN é uma das melhores oportunidades da área fiscal
O concurso da SEFAZ-RN reúne fatores altamente atrativos:
- Remuneração inicial elevada
- Estabilidade
- Carreira estratégica
- Forte tradição de nomeações
- Conteúdo programático compatível com outros fiscos estaduais
Para quem busca uma carreira sólida, técnica e de alto impacto institucional, o Concurso SEFAZ-RN é, sem dúvida, um dos grandes destaques do ano.
Nosso Reta Final Pós-Edital já foi liberado para otimizar o estudo da lei seca prevista no conteúdo programático.
