Edital Cartório TJ BA publicado com +300 Vagas. ENAC substitui 1ª fase !
Conforme já havíamos antecipado em matéria específica sobre o andamento do concurso de cartório do TJ-BA, a publicação do edital era iminente — e foi exatamente o que ocorreu.
O Concurso de Cartório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) teve seu edital oficialmente publicado, trazendo mudanças relevantes no formato da seleção e confirmando uma tendência que já vinha se consolidando nos certames mais recentes da área notarial e registral.
Entre os principais destaques, está a adoção do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que substitui a prova objetiva seletiva, alterando de forma significativa a estratégia de preparação dos candidatos.
Edital do Cartório TJBA já está publicado
O TJBA publicou o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, com ingresso por provimento e remoção, nos termos do art. 236 da Constituição Federal e da Lei nº 8.935/1994.
O certame será executado pelo Cebraspe, banca conhecida pelo alto nível técnico, enunciados densos e cobrança rigorosa da legislação aplicada à atividade notarial e registral.
ENAC é requisito obrigatório e substitui a prova objetiva
Um dos pontos mais importantes do edital é a adoção formal do ENAC.
📌 O Exame Nacional dos Cartórios passa a substituir a prova objetiva seletiva, nos termos do art. 1º-A da Resolução CNJ nº 81/2009.
Na prática, isso significa que:
- Não haverá prova objetiva tradicional no concurso do TJBA
- O candidato precisa estar aprovado no ENAC para se inscrever
- A nota do ENAC não é usada como critério de desempate, mas é condição obrigatória de participação
Esse modelo já foi utilizado no TJRN e agora se consolida no TJBA.
🔎 Importante para o planejamento
O 1º ENAC teve edital publicado em janeiro e resultado preliminar divulgado no início de junho, o que demonstra que, mesmo para quem ainda não foi aprovado, ainda haveria tempo hábil para realizar o exame e seguir apto para as etapas do concurso do TJBA.
No entanto, as inscrições do TJBA estarão abertas apenas entre 06 de março e 05 de abril de 2026. Ou seja, ainda que haja tempo o resultado preliminar seja divulgado antes da prova de Cartórios da Bahia, para que o certificado seja aceito
Etapas do concurso de Cartório TJBA
Com a adoção do ENAC, a estrutura do certame fica organizada da seguinte forma:
1ª etapa – Prova escrita e prática
- Caráter eliminatório e classificatório
- Distinta para provimento e remoção
- Forte cobrança de lei seca, técnica notarial e casos concretos
2ª etapa – Comprovação de requisitos
- Caráter eliminatório
- Verificação dos requisitos legais para a outorga
3ª etapa – Avaliações complementares
- Exame psicotécnico
- Laudos neurológico e psiquiátrico
- Análise da vida pregressa
4ª etapa – Prova oral
- Caráter eliminatório e classificatório
- Tradicionalmente uma das fases mais exigentes do concurso
5ª etapa – Avaliação de títulos
- Caráter classificatório
Remuneração no concurso de Cartório TJBA
O edital esclarece que não há remuneração fixa.
Os delegatários de notas e de registro são remunerados exclusivamente por emolumentos, conforme a legislação estadual e federal aplicável.
👉 Na prática, a renda varia conforme:
- A serventia escolhida
- A localização
- O volume de atos praticados
Como se preparar com estratégia para o Cartório TJBA
A preparação moderna para concursos de cartório exige:
- Estudo sistemático da lei seca no Vade Mecum que será levado para a prova
- Treino com questões práticas e discursivas no padrão real das provas
Estude para Cartórios com foco total no que realmente cai
A Assinatura Cartórios do Decorando a Lei Seca é integralmente direcionada ao estudo da legislação, com foco absoluto na lei seca, nos detalhes normativos e no padrão real de cobrança dos concursos de cartório.
Embora a plataforma não ofereça um curso específico voltado exclusivamente à segunda fase, o domínio aprofundado da legislação — que é o núcleo da prova escrita e prática — facilita consideravelmente a preparação, especialmente na construção das respostas, na fundamentação jurídica e na correta estruturação dos atos exigidos.
Na prática, quem chega à segunda fase com a base legislativa sólida reduz drasticamente o risco de erros técnicos, insegurança na redação e falhas de fundamentação, que são justamente os principais fatores de reprovação nessa etapa.
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