Edital do ENAM 2026.1: publicação esperada para fevereiro

A expectativa para o Edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026.1 já movimenta milhares de candidatos em todo o país. De acordo com o padrão adotado pela ENFAM nos últimos certames, a publicação do edital é esperada para fevereiro de 2026, mantendo o calendário semestral que vem sendo observado desde a consolidação do exame como etapa obrigatória para ingresso na magistratura.

Desde a sua criação, o ENAM deixou de ser apenas uma formalidade burocrática e passou a funcionar como um verdadeiro filtro nacional, exigindo do candidato domínio técnico consistente, capacidade de interpretação e familiaridade com a forma de cobrança da banca.

Por isso, quem pretende disputar concursos da magistratura em 2026 precisa compreender desde já como o ENAM funciona, qual o perfil da prova e quais estratégias realmente fazem diferença.

O que é o ENAM e por que ele é decisivo

O Exame Nacional da Magistratura é um exame eliminatório e não classificatório, organizado pela ENFAM, com execução pela FGV. Ele não gera vagas nem ranking, mas habilita o candidato a se inscrever nos concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais de Justiça, TRFs, TRTs e Justiça Militar.

Sem a aprovação no ENAM, não é possível sequer participar das fases dos concursos de juiz.

Outro ponto relevante é a validade da habilitação, que é de 2 anos, com prorrogação automática por mais 2 anos, salvo decisão fundamentada da ENFAM. Isso significa que uma única aprovação pode servir para vários concursos ao longo do período.

Estrutura da prova do ENAM 2026.1

Seguindo o modelo adotado nos exames mais recentes, a tendência é que o ENAM 2026.1 mantenha as seguintes características:

• Prova objetiva única
• 80 questões de múltipla escolha
• 5 alternativas por questão
• Duração de 5 horas
• Aplicação simultânea nas capitais dos Estados e no Distrito Federal

A prova é elaborada para avaliar raciocínio jurídico, compreensão sistemática e capacidade de resolver problemas, indo além da simples memorização literal de dispositivos legais.

Disciplinas cobradas no ENAM

Com base na Resolução ENFAM nº 13/2025 e nos editais mais recentes, o conteúdo programático do ENAM abrange:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direitos Humanos
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Penal
• Direito Empresarial

Vale destacar que a disciplina de Constitucional também acaba exigindo, indiretamente, outras matérias. Dentre elas, citamos Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Tributário e Direito do Trabalho.

Nota mínima e critérios de aprovação

Para ser considerado habilitado, o candidato deve atingir:

• 70% de acertos, na regra geral
• 50% de acertos, no caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, conforme previsão normativa

Não há nota de corte por disciplina, mas o desempenho global é determinante.

Perfil da banca: o que esperar da FGV

A FGV, responsável pela elaboração da prova, mantém um padrão bastante definido:

• Questões longas, com enunciados densos
• Forte cobrança de interpretação normativa e jurisprudencial, principalmente em Constitucional
• Casos concretos com aplicação direta da legislação
• Mistura de lei seca, princípios e jurisprudência consolidada
• Alternativas construídas para explorar pegadinhas envolvendo legislação e entendimentos recentes dos Tribunais Superiores

Estratégia: por que antecipar a preparação faz diferença

Embora o edital do ENAM 2026.1 ainda não tenha sido publicado, o conteúdo e o formato da prova são altamente previsíveis. Quem inicia a preparação apenas após o edital acaba competindo em clara desvantagem.

A experiência dos últimos exames mostra que os candidatos aprovados são aqueles que:

• Estudam a legislação de forma sistemática
• Treinam questões no padrão FGV
• Identificam recorrências de cobrança por tema
• Mantêm constância, mesmo sem edital aberto

Além disso, chama atenção o peso significativo atribuído à lei seca nas provas do ENAM em algumas disciplinas. A experiência dos primeiros exames demonstra que o domínio literal da legislação não é apenas complementar, mas decisivo para o desempenho do candidato.

No caso de Direito Civil e Direito Processual Civil, grande parte das questões exigiu leitura atenta do texto legal, com cobrança direta de dispositivos e aplicação objetiva das normas ao caso apresentado. Nesse cenário, quem negligencia a legislação acaba perdendo pontos valiosos, enquanto o candidato que treina com foco em lei seca tende a construir uma vantagem concreta já na prova objetiva.

Resumo do último ENAM (2025.2)

Para contextualizar, vale relembrar alguns pontos centrais do último Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2):

• Prova realizada em 26 de outubro de 2025
• Organização pela ENFAM, com execução da FGV
• 80 questões objetivas
• Duração de 5 horas
• Conteúdo distribuído entre 8 grandes ramos do Direito
• Forte presença de questões interpretativas e aplicadas

Outro dado que ajuda a dimensionar o grau de exigência do ENAM é a extensão física da prova. No último exame, o 4º ENAM contou com 28 páginas ao todo, incluindo capa e contracapa, sendo 25 páginas efetivamente dedicadas aos enunciados e às alternativas das questões. Esse volume evidencia que não se trata de uma prova objetiva simples ou enxuta, mas de um exame com textos longos e densos, o que exige do candidato não apenas conhecimento jurídico sólido, mas também leitura eficiente, controle de tempo e capacidade de interpretação.

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