📢 Edital ENAC 2026.1 Publicado: veja datas, inscrições, prova, conteúdo e regras do Exame Nacional dos Cartórios

O Edital ENAC 2026.1 foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União, regulamentando a 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios. O ENAC é atualmente obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos de cartórios extrajudiciais em todo o Brasil, tanto para provimento quanto para remoção.

Neste guia completo e atualizado, você confere tudo sobre o ENAC 2026.1: datas, inscrição, prova, conteúdo programático, critérios de aprovação, validade do certificado e quem pode participar.

👉 Leitura essencial para quem estuda para cartório em 2026.

📌 O que é o ENAC – Exame Nacional dos Cartórios

O ENAC (Exame Nacional dos Cartórios) é um exame unificado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de avaliar a habilitação jurídica mínima dos candidatos aos concursos de cartórios.

🔎 Importante:

• O ENAC não é um concurso público
• Ele tem caráter eliminatório
• Não há classificação nem número de vagas
• A aprovação gera um certificado de habilitação

Sem aprovação no ENAC, não é possível participar de concursos de cartório.

📅 Cronograma oficial do Edital ENAC 2026.1

Confira as principais datas previstas no edital:

• Publicação do edital: fevereiro de 2026
• Período de inscrições ENAC 2026.1: 19/02/2026 a 23/03/2026
• Aplicação da prova objetiva: 14/06/2026
• Taxa de inscrição: R$ 150,00
• Validade do certificado ENAC: 6 anos

📍 A prova será aplicada simultaneamente nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.

📝 Inscrição no ENAC 2026.1: quem pode participar

Podem se inscrever no ENAC 2026.1 os candidatos que atendam a um dos requisitos abaixo:

✔️ Requisitos legais

• Ser brasileiro
• Estar em pleno gozo dos direitos civis
• Estar quite com obrigações eleitorais e militares (se aplicável)

✔️ Requisito profissional (obrigatório)

• Bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC
  OU
• Exercício de atividade notarial ou registral por, no mínimo, 10 anos

⚠️ Atenção: a comprovação dos requisitos é condição essencial para emissão do certificado de habilitação.

🧠 Como é a prova do ENAC 2026.1

A prova do ENAC 2026.1 segue o padrão já consolidado nas edições anteriores.

📋 Estrutura da prova

• 100 questões objetivas
• Múltipla escolha
• Prova única
• Duração aproximada: 5 horas

🏛️ Banca organizadora

A organização do exame fica a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca conhecida por:

• Questões extensas
• Alto nível de cobrança conceitual
• Forte incidência de jurisprudência e interpretação normativa

📚 Conteúdo programático do ENAC 2026.1

O edital do ENAC prioriza fortemente Direito Notarial e Registral, que representa a maior parte da prova.

📌 Disciplinas cobradas

• Direito Notarial e Registral (peso dominante)
• Direito Civil
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Conhecimentos Gerais

👉 Estratégia clara: quem não domina Notarial e Registral não passa no ENAC.

✅ Critérios de aprovação no ENAC 2026

Para ser considerado habilitado no ENAC 2026.1, o candidato deverá atingir:

• 60% de acertos (ampla concorrência)
• 50% de acertos (candidatos negros, indígenas ou pessoas com deficiência)

📌 Não há nota de corte por disciplina. A análise é global.

📄 Certificado ENAC: validade e uso

Após a homologação do resultado final:

• O CNJ emite o certificado de habilitação do ENAC
• O certificado tem validade de 6 anos
• Pode ser utilizado em qualquer concurso de cartório no Brasil
• Serve tanto para provimento quanto para remoção

💡 Um único ENAC pode servir para diversos concursos estaduais ao longo de vários anos.

🎯 Por que o Edital ENAC 2026.1 é tão importante

O ENAC representa uma mudança estrutural no acesso às serventias extrajudiciais:

• Padroniza o nível dos candidatos
• Reduz improviso nos concursos estaduais
• Exige preparação técnica antecipada
• Valoriza estudo contínuo da legislação notarial e registral

👉 Quem deixa o ENAC para “depois do edital do TJ” normalmente perde tempo precioso.

🧭 Como se preparar para o ENAC 2026.1

Para aumentar suas chances de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios 2026, foque em:

• Leitura sistemática da legislação notarial e registral
• Estudo direcionado para o perfil da FGV
• Revisão dos artigos mais cobrados
• Resolução massiva de questões

📌 O ENAC não é prova para improviso. É prova para quem estuda com método.

❓ Perguntas frequentes sobre o ENAC 2026.1 (FAQ – SEO)

🔹 O ENAC é obrigatório?

Sim. Sem ENAC aprovado, não é possível participar de concursos de cartório.

🔹 O ENAC substitui o concurso?

Não. Ele apenas habilita o candidato.

🔹 Quantas vezes posso usar o certificado?

Durante a validade de 6 anos, em quantos concursos desejar.

🔹 Quem passa no ENAC vira titular?

Não. A aprovação apenas permite disputar concursos.

📌 Conclusão: ENAC 2026.1 é o primeiro passo para o cartório

O Edital ENAC 2026.1 confirma que não existe mais atalho para quem deseja ingressar nos cartórios. O Exame Nacional dos Cartórios passou a ser o primeiro grande filtro da carreira notarial e registral.

Quem começa cedo, estuda com estratégia e entende o peso do ENAC, larga muitos passos à frente.