Se você vai prestar concurso em 2026, precisa entender uma coisa com absoluta clareza:

A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) está sendo cobrada com foco total na redação dada pela Lei 14.230/2021.

E as bancas estão explorando exatamente onde os candidatos ainda erram.

Neste artigo você verá:

• ✔️ Quais artigos da Lei 8.429/92 já foram cobrados em 2026
• ✔️ Quais são as pegadinhas mais recorrentes
• ✔️ Como as bancas estão interpretando a nova sistemática
• ✔️ O que tende a cair nas próximas provas

📌 Artigos da Lei 8.429/92 já cobrados em 2026

Até agora, em provas da VUNESP, FUNDATEC e FGV, já apareceram:

• Art. 1º, §1º – Necessidade de dolo
• Art. 1º, §6º – Entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
• Art. 2º – Conceito de agente público
• Art. 3º – Aplicação ao particular que induz ou concorre dolosamente
• Art. 8º – Responsabilidade do sucessor ou herdeiro
• Art. 9º – Enriquecimento ilícito
• Art. 11 – Violação a princípios
• Art. 12 – Natureza das sanções
• Art. 13, §3º – Declaração de bens
• Art. 16, §6º – Indisponibilidade de bens

Isso já mostra um padrão claro:

✔ Conceitos fundamentais
✔ Parte geral da improbidade
✔ Efeitos patrimoniais
✔ Responsabilidade do particular
✔ Estrutura das sanções

🔎 Onde estão as pegadinhas da Lei 8.429/92 em 2026?

1️⃣ Dolo é regra. Culpa não configura improbidade.

A maior armadilha das provas de 2026 foi essa:

Afirmar que atos culposos configuram improbidade.

Após a Lei 14.230/2021:

➡️ A improbidade exige dolo.
➡️ A culpa deixou de ser suficiente.

Se a questão mencionar “culposamente” como regra geral, desconfie imediatamente.

Essa é a principal pegadinha atual.

2️⃣ Conceito de agente público é amplíssimo

A banca afirmou que a lei se aplica apenas a ocupantes de cargo efetivo.

Errado.

A Lei 8.429/92 considera agente público:

• agente político
• servidor
• qualquer pessoa que exerça função pública
• mesmo transitoriamente
• mesmo sem remuneração

A palavra “somente” costuma aparecer nas alternativas erradas.

3️⃣ Particular também responde — mas com requisito

A Lei se aplica ao particular que:

• induza
• concorra
• participe

Desde que dolosamente.

Se a alternativa omitir o dolo, há grande chance de estar errada.

4️⃣ Entidades privadas também podem ser atingidas

Outra pegadinha recorrente:

Dizer que apenas entidades criadas ou custeadas diretamente pelo poder público estão sujeitas.

A lei também alcança:

➡️ Entidade privada que receba subvenção
➡️ Benefício fiscal
➡️ Incentivo creditício

O erro está em restringir indevidamente o alcance.

5️⃣ Violação a princípios continua existindo

Algumas questões afirmaram que a Lei 14.230/2021 teria extinguido a categoria de atos contra princípios.

Errado.

O art. 11 continua existindo.

Mas agora:

✔ exige dolo
✔ exige tipificação vinculada às condutas previstas

Outra pegadinha comum:

Dizer que o rol é meramente exemplificativo.

Após a reforma, a tipicidade ficou mais restrita.

6️⃣ Sanções não são apenas criminais

A Lei 8.429/92 prevê:

• sanções civis
• administrativas
• políticas

Se a alternativa disser que há apenas pena criminal, está errada.

7️⃣ Responsabilidade do herdeiro tem limite

O sucessor ou herdeiro:

➡️ responde apenas até o limite da herança
➡️ apenas para fins de reparação

A banca gosta de afirmar que ele responde integralmente ou que sofre todas as sanções.

Errado.

8️⃣ Indisponibilidade de bens: atenção à substituição

O art. 16, §6º foi cobrado explorando:

• possibilidade de substituição por caução
• fiança bancária
• seguro-garantia
• readequação durante a instrução

Se a alternativa disser que é automática e inflexível, provavelmente está errada.

🎯 Tendência da Lei 8.429/92 em concursos de 2026

Com base no padrão de cobrança até agora, podemos afirmar:

✔️ A banca quer testar se você estudou a nova redação.

Não é uma cobrança doutrinária.

É cobrança literal da Lei 14.230/2021.

✔️ A palavra “dolo” é o novo centro da improbidade.

Se você errar isso, erra a prova.

✔️ A estrutura do conceito importa mais que exemplos.

As questões estão atacando:

• conceito de agente público
• extensão da lei a particulares
• limite de responsabilidade patrimonial
• natureza das sanções

📚 Como estudar Lei 8.429/92 para concursos de 2026

Estratégia real:

1️⃣ Leia sempre com foco em restrição normativa

Pergunte:

A lei ampliou ou restringiu?

Após 2021, ela restringiu.

2️⃣ Identifique palavras limitadoras

• dolosamente
• até o limite
• apenas
• exclusivamente
• independentemente

Essas palavras definem o acerto.

3️⃣ Treine distinção entre:

• responsabilidade do agente
• responsabilidade do herdeiro
• responsabilidade do particular

A banca está explorando essas diferenças.

4️⃣ Revise sanções do art. 12 com cuidado

Principal erro dos candidatos:

Misturar sanção política com penal.

📌 Conclusão estratégica

A Lei 8.429/92 em concursos de 2026 está sendo cobrada:

• com foco na reforma de 2021
• exigindo dolo
• restringindo hipóteses
• explorando responsabilidade patrimonial
• testando conceitos estruturais

Não é mais a improbidade ampla de antigamente.

É improbidade tipificada, dolosa e delimitada.

Quem estuda pela redação antiga está ficando para trás.