Lei de Registros Públicos no ENAC: o que mais cai e como estudar

A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) ocupa posição absolutamente central no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Entre todos os diplomas exigidos, é aquele que aparece de forma mais recorrente, transversal e decisiva, servindo como verdadeiro eixo estruturante da prova.

Não se trata apenas de conhecer conceitos gerais. O ENAC exige domínio prático da LRP, com foco em procedimentos, prazos, competências do oficial e efeitos jurídicos dos atos registrais.

Este artigo apresenta uma análise objetiva dos assuntos da Lei de Registros Públicos que efetivamente mais aparecem no ENAC, servindo como guia de priorização para o candidato.

O papel da Lei de Registros Públicos no ENAC

O ENAC não cobra a LRP como legislação acessória. Ela é tratada como norma-base da atividade extrajudicial, dialogando diretamente com:

• o Código de Normas do CNJ;
• as normas administrativas das Corregedorias;
• a prática diária dos cartórios.

A leitura da prova demonstra que o candidato precisa:

• compreender o procedimento registral;
• saber quando o registrador pode ou deve recusar o título;
• dominar os efeitos do registro e da averbação;
• identificar corretamente a serventia competente.

Procedimento registral: núcleo duro da cobrança

Um dos blocos mais explorados do ENAC é o procedimento registral em sentido estrito. A prova privilegia situações práticas, envolvendo o caminho do título desde a apresentação até o registro definitivo ou a recusa fundamentada.

Assuntos recorrentes:

• prenotação e seus efeitos;
• prazos do registrador;
• qualificação registral;
• exigências formuladas em nota devolutiva;
• reapresentação do título após cumprimento das exigências.

📌 A lógica da cobrança é funcional: o ENAC quer saber como o registro acontece na prática, e não apenas a teoria do sistema.

Nota devolutiva e dúvida registral

Outro tema constante é a nota devolutiva, tratada como instrumento essencial da atividade registral.

O exame exige que o candidato saiba:

• quando a exigência é cabível;
• como deve ser formulada;
• quais são os limites da atuação do oficial;
• em que hipóteses surge a dúvida registral.

A dúvida registral aparece no ENAC como mecanismo de controle da legalidade, envolvendo:

• suscitação pelo oficial;
• ciência ao apresentante;
• possibilidade de impugnação;
• remessa ao juízo competente.

📌 O foco não está no conceito abstrato, mas no encadeamento procedimental correto.

Registro de Imóveis: competência, matrícula e circunscrição

No âmbito do Registro de Imóveis, a LRP é explorada com forte viés técnico.

Temas recorrentes:

• competência territorial do cartório;
• imóveis situados em mais de uma circunscrição;
• abertura e estrutura da matrícula;
• remissões entre matrículas;
• definição da serventia competente para registro e averbação.

Esses temas costumam aparecer em situações-problema, exigindo atenção a detalhes normativos.

Usucapião extrajudicial na LRP

A usucapião extrajudicial também integra o conteúdo recorrente do ENAC, especialmente no que diz respeito:

• à tramitação do pedido no cartório;
• à relação entre prenotação e decisão final;
• aos efeitos do procedimento enquanto pendente.

A cobrança revela a importância de compreender o instituto não apenas como alternativa ao processo judicial, mas como procedimento registral próprio, disciplinado pela LRP.

Registro Civil das Pessoas Naturais

No Registro Civil, a LRP é cobrada de forma objetiva, com destaque para hipóteses específicas envolvendo:

• registro tardio;
• situações excepcionais no registro de nascimento;
• registro de óbito em circunstâncias especiais;
• averbações obrigatórias decorrentes de decisões judiciais.

Aqui, a prova exige conhecimento claro dos deveres do oficial e das providências administrativas cabíveis.

Organização e responsabilidade do serviço registral

Outro eixo importante da LRP no ENAC envolve a organização do serviço registral.

São temas recorrentes:

• guarda e conservação de livros;
• responsabilidade do oficial;
• segurança dos atos;
• regularidade do funcionamento da serventia.

📌 A cobrança reforça que o registrador não é mero executor mecânico, mas agente responsável pela segurança jurídica.

O que o padrão de cobrança da LRP revela sobre o ENAC

A análise das provas indica com clareza que:

• a LRP é cobrada de forma contínua, não episódica;
• os temas se repetem sob ângulos diferentes;
• o foco é procedimental e normativo, não doutrinário;
• a literalidade da lei é decisiva.

Quem domina a Lei de Registros Públicos sai na frente.

Direcionamento de estudo para o candidato ao ENAC

A preparação eficiente para o ENAC exige:

• leitura sistemática da Lei nº 6.015/1973;
• integração com o Código de Normas do CNJ;
• atenção às atualizações legislativas;
• estudo orientado pela prática registral.

🚀 Preparação direcionada para o ENAC

Considerando o padrão real de cobrança do ENAC, a revisão final deve priorizar os diplomas centrais da atividade notarial e registral.

👉 Reta Final para o Exame Nacional dos Cartórios – ENAC
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