Carreiras Policiais

Até agora, já apareceram nas provas de 2026 os seguintes artigos do Código Penal: * Art. 28, §1º – Embriaguez completa por caso fortuito ou força maior * Art. 29, §2º – Concurso de pessoas (crime menos grave) * Art. 34, §§1º, 2º e 3º – Regras do regime fechado * Art. 121, §2º, VII – Homicídio qualificado

A Lei nº 15.306/2025 promoveu alteração relevante na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), ao conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Trata-se de modificação normativa de alta relevância para concursos públicos,