ENAC

A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) ocupa posição absolutamente central no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Entre todos os diplomas exigidos, é aquele que aparece de forma mais recorrente, transversal e decisiva, servindo como verdadeiro eixo estruturante da prova. Não se trata apenas de conhecer conceitos

O Código Civil teve presença relevante e estratégica no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), sempre cobrado a partir de uma perspectiva funcional, diretamente conectada à atividade notarial e registral. Não se tratou de uma cobrança teórica ampla, mas de um exame que exigiu domínio preciso da literalidade legal, aliado à