Código Penal (CP): Os Artigos Mais Cobrados em Concursos (2025/2026)
O Código Penal (CP) é a espinha dorsal de qualquer concurso para as carreiras policiais, jurídicas e de tribunais. Com uma vastidão de artigos, incisos e parágrafos, tentar memorizar tudo de forma linear é um erro estratégico que custa caro aos candidatos. Para otimizar seu estudo, analisamos 49 questões recentes (2026) das principais bancas do país e mapeamos exatamente o que está sendo cobrado.Neste artigo, revelamos quais são os dispositivos mais exigidos pela FGV, AOCP e IDECAN, e mostramos como a "lei seca" é transformada em casos práticos nas provas.
O Domínio da Parte Geral e o Foco da FGV
Nossa análise estatística demonstra que a Fundação Getulio Vargas (FGV) lidera com folga a cobrança do Código Penal, sendo responsável por 24 das 49 questões analisadas. Em seguida, destacam-se a AOCP (9 questões) e o IDECAN (7 questões).O grande destaque do levantamento é a predominância absoluta da Parte Geral do Código Penal (Arts. 1º a 120). As bancas estão obcecadas por testar a compreensão dos candidatos sobre a teoria do crime (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade), as excludentes de ilicitude e as regras de aplicação da pena.
O Ranking dos Artigos Mais Cobrados
Abaixo, destrinchamos os artigos que lideram o ranking de incidência e como eles aparecem nas provas.
1. O Erro de Execução (Art. 73) e o Crime Impossível (Art. 17)
Embora não estejam no topo numérico isolado, os institutos do erro na execução (aberratio ictus) e do crime impossível são figurinhas carimbadas em questões de casos concretos da FGV.
Instituto | Foco da Cobrança | Ponto de Atenção (Pegadinha) |
Erro na Execução (Art. 73) | O agente atinge pessoa diversa da pretendida. | A banca afirma que o agente deve responder por lesão corporal culposa contra a vítima real. Falso. Ele responde como se tivesse atingido a vítima pretendida (consideram-se as condições desta). |
Crime Impossível (Art. 17) | Ineficácia absoluta do meio ou impropriedade do objeto. | A pegadinha é apresentar uma ineficácia relativa do meio (ex: arma que falha no primeiro tiro, mas tem outras balas) e afirmar que é crime impossível. Na ineficácia relativa, há tentativa. |
2. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz (Art. 15)
O Artigo 15 lidera o ranking com 6 questões. Ele trata das "pontes de ouro" do Direito Penal.A cobrança exige que o candidato saiba diferenciar a desistência voluntária (o agente pode prosseguir, mas não quer) da tentativa (Art. 14, II - o agente quer prosseguir, mas não pode por circunstâncias alheias).•Consequência: No Art. 15, o agente só responde pelos atos já praticados (não responde por tentativa do crime fim).
3. Regimes de Cumprimento de Pena (Art. 33)
Empatado no topo com 6 questões, o Artigo 33 é o terror dos candidatos que negligenciam a dosimetria da pena.As bancas cobram a literalidade das regras de fixação do regime inicial:•Pena superior a 8 anos: Fechado.•Pena superior a 4 anos e até 8 anos (não reincidente): Semiaberto.•Pena igual ou inferior a 4 anos (não reincidente): Aberto.A armadilha comum é a banca afirmar que a pena de detenção pode iniciar no regime fechado (regra geral, não pode; apenas por regressão).
4. Excludentes de Ilicitude (Arts. 23, 24 e 25)
As causas de exclusão da ilicitude somam, juntas, diversas questões.•Art. 23: Traz o rol (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito).•Art. 24 (Estado de Necessidade): A pegadinha é afirmar que quem tem o dever legal de enfrentar o perigo (ex: bombeiro) pode alegar estado de necessidade. O § 1º veda essa possibilidade.•Art. 25 (Legítima Defesa): Foco no uso moderado dos meios necessários para repelir agressão injusta.
Conclusão para os Estudos
Para dominar o Código Penal, não basta ler os artigos de forma passiva. As bancas, especialmente a FGV, exigem que você aplique a "lei seca" a casos hipotéticos complexos (situações-problema). Concentre seus esforços na Parte Geral, especialmente nos institutos que afetam a tipicidade (erro, tentativa, consumação) e a ilicitude.
📋 Resumo: Artigos Mais Cobrados do Código Penal
1º lugar — Art. 15º (6 questões) → Desistência voluntária e arrependimento eficaz
2º lugar — Art. 33º (6 questões) → Regimes de cumprimento de pena (reclusão e detenção)
3º lugar — Art. 34º (3 questões) → Regras do regime fechado (trabalho e isolamento)
4º lugar — Art. 3º (2 questões) → Lei excepcional ou temporária
5º lugar — Art. 5º (2 questões) → Territorialidade (lugar do crime)
6º lugar — Art. 14º (2 questões) → Crime consumado e tentado
7º lugar — Art. 20º (2 questões) → Erro sobre elementos do tipo
8º lugar — Art. 23º (2 questões) → Excludentes de ilicitude (rol)
9º lugar — Art. 24º (2 questões) → Estado de necessidade
10º lugar — Art. 25º (2 questões) → Legítima defesa
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